A Lei 14.902/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), introduz novas regras que trazem mudanças significativas na tributação de compras internacionais. Compras realizadas em marketplaces como Aliexpress, Shein e Shopee passarão a ter uma cobrança de 20% de imposto de importação, mesmo para valores abaixo de US$50. Anteriormente, produtos importados com valores inferiores a US$50 eram isentos do Imposto de Importação, incidindo apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, que possui uma alíquota de 17%. Essa isenção tornava essas compras internacionais bastante atrativas e acessíveis.
Para produtos que custam acima de US$50, as regras permanecem as mesmas: a cobrança de 60% de Imposto de Importação continua a incidir. No entanto, houve uma pequena alteração que beneficia os consumidores: um desconto de US$20 será aplicado para produtos de até US$3 mil.
Vamos exemplificar: uma compra que, no total, custe R$ 220,00 terá a cobrança, primeiro, dos 20% do imposto de importação, passando a custar R$ 264,00 para o consumidor final. Depois, haverá a incidência dos 17% do ICMS sobre esses R$ 264,00, resultando em um valor final para o consumidor de R$ 318,07.
Para calcular a base de cálculo, utilizaremos as seguintes fórmulas:
Antes: Base de cálculo ICMS = Preço da operação ÷ (1 – 17%) Base de cálculo ICMS = R$ 220,00 ÷ 0,83 = R$ 265,00.
A partir da Lei 14.902/24: Base de cálculo ICMS = Preço da operação + 20% de Imposto de Importação ÷ (1 – 17%) Base de cálculo ICMS = R$ 264,00 ÷ 0,83 = R$ 318,079.
Comparação:
| Compras abaixo de U$ 50,00 | Antes | A partir da Lei 14.902/24 |
| Total da compra (Item + Frete) | R$ 200.00 + R$ 20,00 | R$ 200.00 + R$ 20,00 |
| Imposto de Importação | – | R$ 44,00 |
| ICMS (17%) | R$ 45,00 | R$ 54,07 |
| Valor final da compra | R$ 265,00 | R$ 318,07 |
Diante dessas mudanças, é importante avaliar se ainda vale a pena realizar compras nesses marketplaces. O novo imposto de 20% pode impactar o custo-benefício das aquisições, principalmente para aqueles que costumavam aproveitar a isenção anterior.
Por outro lado, a alteração que aplica um desconto de US$20 para produtos de até US$3 mil pode representar uma vantagem para quem costuma comprar itens de maior valor. No entanto, para itens de menor valor, que eram mais vantajosos antes da mudança, o impacto será significativo.
Recomenda-se que os consumidores estejam atentos às novas regras tributárias e recalcularem os custos totais antes de efetuar suas compras internacionais. Planejar as aquisições de maneira estratégica pode ajudar a continuar aproveitando as melhores ofertas globais, mesmo com a nova tributação.